Paraíba
08.07.2016 - 12:46:18
Netinho de Várzea Nova é
processado por causa de atraso de salários
A Promotoria do Patrimônio
Público de Santa Rita ajuizou mais uma ação civil pública por ato de
improbidade administrativa contra o prefeito Severino Alves Barbosa Filho,
desta vez deixou de pagar em dia os salários de diversos servidores da
Prefeitura e da Secretaria da Educação.
De acordo com a promotora
de Justiça Anita Bethânia Rocha, ofícios encaminhados pela Secretaria de
Finanças mostram que, desde dezembro de 2015, o prefeito vem reiteradamente
atrasando o pagamento das remunerações dos servidores de algumas unidades do
Poder Executivo Municipal de sua atribuição.
Além disso, o prefeito não paga os salários dos contratados e
comissionados da Prefeitura desde Fevereiro de 2016. O próprio gestor, em
audiência realizada no dia 25 de maio, admitiu a existência de atraso no
pagamento dos salários dos servidores da educação, da sede e de outras
unidades.
O Sindicato dos
Funcionários Públicos do Município de Santa Rita (Sinfesa) informou que o
pagamento de fevereiro foi feito com 14 dias de atraso (no dia 22 de março); o
de março teve atraso de 21 dias, sendo pago no sia 29 de baril; já o de abril
contou com 10 dias de atraso (17 de maio); e o pagamento de maio foi atrasado
em 12 dias, sendo pago no dia 21 de junho.
A Promotoria requisitou
informações dos secretários da Educação, da Saúde e da Assistência Social,
sobre as transferências do governo federal. Tanto a Secretaria de Saúde quanto
a Secretaria da Assistência Social relataram o atraso no repasse de verbas
federais, o que causou o comprometimento dos recursos financeiros para
pagamento de pessoal.
Já a Secretaria da Educação informou que os recursos do Fundeb
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) estão sendo repassados regularmente a cada mês,
embora em alguns meses os
valores transferidos estejam
abaixo dos valores
dos meses correspondentes no
exercício anterior. O
programa federal Projovem Urbano também está regular. No
entanto, o programa Projovem Campo não recebe nenhum recurso desde o início de
2016, acarretando o atraso no pagamento dos seus servidores.
“Considerando que as
despesas da Secretaria da Educação e da Sede são de atribuição do Prefeito
Constitucional, e que a falta de pagamento não é causada por ausência de
repasses de verbas federais, tendo em vista que os recursos do Fundeb estão em
dia, depreende-se que o promovido praticou ato de improbidade administrativa”,
diz a promotora na ação.
Improbidade - A ação
requer a condenação do prefeito de Santa Rita pela prática de atos de
improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração
Pública, nos termos do artigo 11, da Lei nº 8.429/92, aplicando-se as sanções
de ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil
de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário,
pelo prazo de três anos.
Fonte:
Parlamentopb
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